Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• Engajamento: cada projeto ou parceria contratado individualmente, conforme descrito na Proposta aceita pelo Cliente.
• Proposta: documento escrito emitido pelo Forum Lúcido descrevendo o escopo, as entregas, o prazo e o valor do Engajamento.
• Entregáveis: documentos, diagramas, planos escritos e demais produtos do Engajamento entregues ao Cliente.
• Especialistas do Cliente: os profissionais designados pelo próprio Cliente para responder pelo conteúdo substantivo dos documentos tratados internamente.
• Serviços operacionais: o conjunto de atividades relacionadas à organização de fluxos, rotinas de entrada e saída, ferramentas e estrutura de função, sem incluir orientação sobre o mérito ou conteúdo de qualquer documento.

2. Escopo dos serviços

O Forum Lúcido presta exclusivamente serviços de consultoria operacional. Os serviços abrangem a estruturação, revisão e acompanhamento de funções, fluxos e rotinas relacionadas à coordenação interna de documentação.

Os serviços não incluem, em nenhuma hipótese: orientação sobre o conteúdo ou mérito de qualquer documento; análise de risco ou viabilidade de operações; aconselhamento de natureza que demande habilitação profissional específica de terceiros; nem qualquer forma de representação do Cliente perante órgãos públicos ou privados.

O conteúdo substantivo de todos os documentos tratados pelo coordenador interno permanece sob responsabilidade do próprio Cliente e de seus especialistas designados. O escopo exato de cada Engajamento é definido na Proposta emitida pelo Forum Lúcido e aceita pelo Cliente.

3. Formação do contrato

O contrato entre o Forum Lúcido e o Cliente se forma no momento em que o Cliente manifesta a aceitação da Proposta por escrito — por e-mail, assinatura eletrônica ou outro meio que permita identificar o aceite — e efetua o pagamento da parcela inicial prevista.

Qualquer alteração de escopo, prazo ou valor deve ser acordada por escrito antes de ser implementada. Solicitações verbais não produzem obrigações para nenhuma das partes.

4. Serviços disponíveis e preços

Os serviços atualmente oferecidos pelo Forum Lúcido são:

1. Estruturação do Papel de Coordenador — Engajamento de duas semanas. Inclui descrição do papel, diagrama de fluxo e documento de orientação. Valor: R$ 740,00.
2. Ajuste de Fluxo para Função Existente — Engajamento de quatro semanas. Inclui revisão estruturada das práticas atuais, duas sessões de facilitação e plano de melhoria escrito. Valor: R$ 3.180,00.
3. Parceria Operacional Anual — Parceria de doze meses. Inclui sessões mensais, revisões trimestrais, orientação sobre ferramentas compartilhadas e notas mensais escritas. Valor: R$ 4.860,00.

Os preços acima são expressos em reais brasileiros e se referem ao valor total do Engajamento, salvo indicação contrária na Proposta. O Forum Lúcido pode revisar os preços de novos Engajamentos a qualquer momento, sem afetar contratos já formados.

5. Pagamento e condições financeiras

As condições de pagamento são descritas em cada Proposta. Na ausência de condições específicas, aplica-se o seguinte padrão:

• Engajamentos de valor único: 50% no início e 50% na entrega dos Entregáveis finais.
• Parcerias anuais: faturamento mensal antecipado, conforme calendário acordado na Proposta.

O atraso no pagamento por mais de dez dias corridos suspende a execução do Engajamento, sem prejuízo da cobrança do período já trabalhado. Despesas externas previstas na Proposta são faturadas em separado, mediante comprovante.

6. Obrigações do cliente

Para que o Engajamento seja executado de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Designar um ponto de contato interno com disponibilidade para interações nas datas acordadas.
• Fornecer ao Forum Lúcido as informações operacionais necessárias, com precisão e dentro dos prazos combinados.
• Manter os Especialistas do Cliente disponíveis para as decisões de conteúdo que caibam a eles durante o Engajamento.
• Revisar e devolver comentários sobre os Entregáveis preliminares em até cinco dias úteis após o recebimento, salvo acordo diferente.
• Não solicitar ao Forum Lúcido atividades que extrapolam o escopo operacional definido na Proposta.

7. Entregáveis e propriedade intelectual

Após a quitação integral do valor do Engajamento, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusivo dos Entregáveis produzidos especificamente para ele. O Forum Lúcido retém a titularidade dos métodos, modelos, templates e conhecimentos gerais utilizados na prestação dos serviços.

O Cliente não pode revender, licenciar ou distribuir os Entregáveis a terceiros sem autorização prévia e escrita do Forum Lúcido. Materiais de terceiros eventualmente incorporados aos Entregáveis permanecem sujeitos às respectivas licenças originais.

8. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas da outra no contexto do Engajamento, durante toda a sua duração e por dois anos após o encerramento, salvo obrigação legal em contrário.

Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público, que a parte receptora já conhecia antes do Engajamento ou que sejam desenvolvidas independentemente sem uso das informações recebidas.

O Forum Lúcido pode mencionar o nome do Cliente como referência comercial, desde que sem revelar informações confidenciais. O Cliente pode solicitar que essa prática seja excluída mediante comunicação escrita.

9. Limitações e exclusões de responsabilidade

Os serviços do Forum Lúcido têm natureza operacional. O Forum Lúcido não assume responsabilidade por resultados substantivos decorrentes do conteúdo dos documentos tratados pelo coordenador interno, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis.

A responsabilidade total do Forum Lúcido por qualquer evento relacionado a um Engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente naquele Engajamento. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou fraude.

O Forum Lúcido não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo a não entrega, pelo Cliente, das informações ou aprovações necessárias dentro dos prazos acordados.

10. Rescisão e cancelamento

Qualquer das partes pode rescindir o Engajamento mediante aviso escrito com antecedência mínima de quinze dias corridos. Em caso de rescisão:

• O Forum Lúcido emitirá cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data de encerramento efetivo.
• O Cliente receberá os Entregáveis parciais já concluídos até aquela data.
• Valores já pagos pelo Cliente que excedam o proporcional do trabalho realizado serão devolvidos em até trinta dias corridos.

A rescisão por justa causa — por exemplo, descumprimento material de obrigações — pode ser exercida sem o prazo de aviso prévio acima, observada notificação escrita descrevendo a razão.

11. Alterações a estes Termos

O Forum Lúcido pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável a um Engajamento é aquela em vigor na data de formação do contrato. Para novos Engajamentos, a versão mais recente será sempre disponibilizada antes da assinatura da Proposta.

Alterações relevantes para Engajamentos em curso serão comunicadas por escrito ao Cliente com antecedência de pelo menos trinta dias antes de sua entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou dos Engajamentos a eles vinculados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de comunicação direta, em prazo não inferior a quinze dias a partir da notificação escrita do problema.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: info@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 61 3274-6928
• Endereço: SCS Quadra 7, Bloco A, Sala 312, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70307-901